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Termos de Uso

a) Material do Utilizador Registado e Normas de Conduta

  1. Como titular de uma conta no PLANETA VIDA o utilizador registado pode enviar projectos para publicação. Os Projectos dos Utilizadores registados e os Comentários dos Utilizadores Registados são denominados colectivamente “Material do Utilizador registado.” O utilizador registado compreende que quer esse Material do Utilizador registado seja ou não publicado, o PLANETA VIDA não garante a confidencialidade em relação a qualquer parte do Material do Utilizador registado.
  2. O utilizador registado será o único responsável por seu Material do Utilizador registado e pelas consequências de enviá-lo ou publicá-lo. Em relação ao Material do Utilizador registado, o utilizador registado afirma, declara e/ou garante que: é proprietário ou está na posse das licenças, direitos, autorizações ou permissões necessários para usar e autorizar o PLANETA VIDA a usar todos os direitos de patente, marca registada, segredo de negócio, direito autoral ou outros direitos de propriedade próprios ou relacionados a todo e qualquer Material do Utilizador registado que permitam a inclusão e o uso de tal Material do Utilizador registado da forma contemplada pelos Websites e por estes Termos de Uso.
  3. Para fins de esclarecimento, o utilizador registado mantém a propriedade dos direitos morais e patrimoniais sobre o próprio Material do Utilizador. Entretanto, ao enviar o Material do Utilizador registado para publicação no PLANETA VIDA, o utilizador, pelo presente, cede ao PLANETA VIDA a licença universal, não exclusiva, não-onerosa, passível de ser sub-licenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e apresentar o Material do Utilizador registado em associação com os websites do PLANETA VIDA. Por meio deste, o utilizador também cede a todos os utilizadores do website do PLANETA VIDA uma licença não exclusiva para aceder ao seu Material do Utilizador por meio do Website e para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e apresentar tal Material do Utilizador dentro das funções normais do Website e de acordo com estes Termos de Uso. As licenças acima cedidas pelo utilizador em relação aos Projectos dos Utilizadores registados terminarão quando ele informar o PLANETA VIDA que quer retirar o seu projecto da lista de projectos publicados.
  4. Em relação ao Material do Utilizador registado, o utilizador registado afirma ainda que não enviará material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, inclusive de privacidade, propriedade e publicidade, excepto se o utilizador for proprietário de tais direitos ou estiver de posse da autorização dos proprietários legais para enviar o material e ceder ao PLANETA VIDA todos os direitos de licença aqui concedidos.
  5. Adicionalmente, o utilizador registado concorda que não irá, em relação a Materiais do Utilizador registado, submeter material que seja contrário ao Regulamento do PLANETA VIDA, e que poderá ser actualizado periodicamente, ou que viole leis e regulamentos locais, nacionais e internacionais aplicáveis.
  6. O PLANETA VIDA não endossa qualquer Material do Utilizador Registado ou opinião, recomendação ou conselho ali expresso, e renuncia expressamente a qualquer responsabilidade ligada ao Material do Utilizador Registado. O PLANETA VIDA não permite actividades que violem os direitos autorais nem os direitos de propriedade intelectual nos seus Websites, e removerá todo o Conteúdo e Material do Utilizador quando devidamente notificado de que tal Conteúdo ou Material do Utilizador infringe os direitos de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa. O PLANETA VIDA reserva-se ao direito de remover o Conteúdo ou o Material do Utilizador sem prévio aviso.

b) Política de Cancelamento de Conta

  1. O PLANETA VIDA cancelará o acesso do Utilizador Registado aos Websites se ele se mostrar um infractor contumaz. Infractor contumaz é o Utilizador Registado que foi notificado de sua actividade infractora mais que duas vezes.
  2. O PLANETA VIDA reserva-se o direito de decidir se o Conteúdo ou o Material do Utilizador Registado é apropriado e obedece a estes Termos de Uso no que diz respeito a infracções outras que não as infracções ou violações das leis de direitos autorais, designadamente, mas sem se limitar, ao racismo xenofobia, pornografia, material obsceno ou difamatório, (inclusive difamação, calúnia ou injúria), ou excessivamente longo. O PLANETA VIDA pode remover tais Materiais do Usuário e/ou cancelar o acesso de um Usuário por enviar tais materiais que violem os Termos de Uso a qualquer tempo, sem prévio aviso e a seu critério exclusivo.
  3. Renúncia

O utilizador registado concorda que o uso dos websites do PLANETA VIDA se fará por sua conta e risco exclusivos, até o limite permitido por lei. O PLANETA VIDA, seus executivos, directores, funcionários e representantes negam qualquer responsabilidade, expressa ou implícita, relacionada aos websites (portal) e ao uso dele pelo utilizador registado.

O PLANETA VIDA não garante nem se responsabiliza pela precisão ou integralidade do conteúdo do seu portal ou de qualquer site ligado ao seu, e não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer (I) erros, equívocos ou imprecisões de conteúdo, (II) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, que resulte do acesso do utilizador registado e do uso do nosso website, (III) qualquer acesso ou uso dos nossos servidores protegidos e/ou toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenham sido autorizados, (IV) qualquer interrupção ou cessação da transmissão de e para o nosso portal, (V) quaisquer bugs, vírus, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso portal por qualquer terceiro, e/ou (VI) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido como resultado do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do website do PLANETA VIDA.

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O utilizador registado reconhece especificamente que o PLANETA VIDA não será responsabilizado pelo material do utilizador registado ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de quaisquer terceiros e que o risco de prejuízo ou dano resultante dos mesmos recai inteiramente sobre o utilizador registado.