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Parceria para o Desenvolvimento em Angola

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A realidade do país

Angola foi capaz de cumprir várias exigências do sistema legal, comercial e financeiro no processo de adesão à Organização Mundial do Comércio, bem como a outros órgãos de integração sub-regional.

O Governo conseguiu melhorar a governação económica em várias áreas. Todos esses processos resultaram na preparação e adopção de quadros políticos que são mais abertos e não discriminatórios.

O compromisso com a boa governação é a meta mais importante para se desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento em Angola.

O contributo da comunidade internacional para o processo de reconstrução de Angola ressente-se da tendência geral de afrouxamento da ajuda ao desenvolvimento. Com efeito, sendo certo que a ajuda internacional à Angola cresceu em termos absolutos, não deixa de ser verdade que esse crescimento não deixa, em termos relativos, de estar bem aquém do imposto pelo desafio da reconstrução nacional.

Fonte: RELATÓRIO DE PROGRESSO | 2005

O  que está a ser feito?

A diversificação da economia angolana é fundamental na luta contra a pobreza e na criação de empregos.

O sector petrolífero, só por si, não pode contribuir fortemente para a criação de emprego para a população pobre. Com vista ao relançamento da economia não petrolífera, foram lançadas iniciativas que promovem e fomentam a actividade empresarial através de instituições especializadas, tais como o Instituto Nacional de Apoio à Pequena e Média Empresa (INAPEM), o Fundo de Desenvolvimento Económico e Social (FDES) e a Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP).

A Ajuda Internacional e o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) são contributos decisivos para o processo de diversificação da produção e exportações angolanas.

Os fluxos de Investimento Directo Estrangeiro para Angola atingiram o volume de 3.505 milhões de dólares em 2003 e 2.048 milhões de dólares em 2004, segundo dados da CNUCED.

Existem expectativas de níveis mais elevados de IDE nos próximos anos, tanto no sector petrolífero (para explorar campos petrolíferos recentemente descobertos) como em projectos mais tradicionais na agricultura e indústria.

Durante 2003, a Ajuda Publíca ao Desenvolvimento (APD) atingiu 499 milhões de dólares, dos quais 48% foram atribuídos à assistência humanitária e ajuda de emergência pós-guerra para a desmobilização, reintegração e reassentamento. O apoio dos doadores foi imediato e decisivo.

O Banco Mundial reiniciou, em 2003, as suas actividades em Angola num quadro de cooperação interina procurando apoiar o Governo no estabelecimento de um ambiente capaz de reter a ajuda e promover crescimento sustentável.
Com excepção do projecto EMTA (Economic Management Technical Assistance), programa orientado para o reforço das capacidades de gestão macroeconómica do Estado), as restantes iniciativas em curso no país sob financiamento do Banco Mundial estão ainda orientadas para a ajuda de emergência e/ou humanitária. Encontra-se em fase de lançamento um Programa Multisectorial da Recuperação Económica.

As inconclusivas negociações entre o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Governo de Angola, têm condicionado, de alguma forma, o progresso do País rumo ao cumprimento dos objectivos do Milénio. A inexistência de um acordo entre o FMI e Angola tem conduzido a um aumento da dívida externa, contraída no mercado internacional e condicionado a realização da Conferência de Doadores, bem como a convocatória do “Clube de Paris” para renegociação da dívida externa de Angola.

Fonte: RELATÓRIO DE PROGRESSO | 2005

O que falta fazer?

A meta de boa governação é uma condição sine qua non para o aumento da assistência ao desenvolvimento de Angola. Todavia, espera-se, também, da comunidade internacional um empenho adequado, em quantidade e qualidade, à magnitude do esforço de reconstrução nacional; facilitar a integração justa de Angola no sistema comercial e financeiro mundial. A este nível, muito há por fazer.

O apoio material e de assistência técnica internacional às empresas angolanas é praticamente inexistente, fora do sector extractivo. A comunidade internacional pode apoiar o esforço de construção da competitividade da economia e das empresas Angolanas, indispensável ao objectivo do desenvolvimento sustentável, assente num sector privado dinâmico e gerador de emprego, capaz de assumir, progressivamente o controlo da economia.

O aprofundamento da inserção internacional de Angola, quer a nível regional, quer nos planos bi- e multilaterais, onde ressalta a necessidade de normalizar e desenvolver as relações com as instituições de Bretton Woods, constituir-se-á num factor essencial ao desenvolvimento económico e social de Angola.

Angola tem uma população estimada em cerca de 14,7 milhões de habitantes, dos quais 60% têm idade inferior a 20 anos.
Nas próximas décadas a população jovem irá duplicar.

Governo e parceiros deverão activamente trabalhar no sentido da qualificação da juventude. Significa isto, criar condições para que os jovens possam ter acesso à educação e à construção de competencies necessárias para a consolidação da competitividade estrutural futura da economia angolana.

Fonte: RELATÓRIO DE PROGRESSO | 2005